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Estatuto | Igreja Batista Monte Hermom

Estatuto

ESTATUTO DA IGREJA BATISTA MONTE HERMOM

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E FINS

Art. 1º – A Igreja Batista Monte Hermon, com sede a Rua Luiz Noguet Júnior, n. 100 – Bairro São Pedro, Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro inscrita no CNPJ n. 30.366.157/0001-04 e foro na Cidade de Teresópolis – RJ, doravante denominada Igreja, é uma organização religiosa sem fins lucrativos, fundada em 27 de setembro de 1970, por tempo indeterminado e número ilimitado de membros e filiada à Convenção Batista Nacional.

Art. 2º – A Igreja reconhece e proclama Jesus Cristo como seu único Salvador e Senhor e aceita a Bíblia Sagrada como única regra de fé e prática.

Art. 3º – A Igreja tem as seguintes finalidades:

I – Reunir-se, regularmente, para prestar culto a Deus e proclamar a mensagem do Evangelho de Jesus Cristo.

II – Estudar as Sagradas Escrituras visando o doutrinamento e a edificação espiritual de seus membros.

III – Cultivar a comunhão, o bom relacionamento e a fraternidade cristã.

IV – Promover, pelos meios adequados, a causa da ação social cristã.

V – Promover, por todos os meios ao seu alcance, o estabelecimento do reino de Deus no mundo.

Art. 4º – A Igreja é autônoma e soberana em suas decisões, não estando sujeita a qualquer outra igreja, instituição, ou autoridade denominacional, cooperando com as demais igrejas evangélicas.

Art. 5º – A Igreja poderá criar instituições a ela vinculada, com personalidade jurídica própria, para desenvolver atividades específicas dentro do seu programa de trabalho.

Art. 6º – Por sua iniciativa na qualidade de mantenedora, ou (a) em parceria com organizações não governamentais, ou (b) se habilitando em programas de governos, municipal, estadual ou federal, ou (c) em convênios com instituições de ensino público ou, particular, ou (d) através de intercâmbios e parcerias com denominações e instituições, dentro e fora do país, (e) associando-se a outras igrejas da mesma fé e ordem, para fins de cooperação, a Igreja poderá remover e realizar outras atividades, a saber:

I – Ensino teológico e secular, ministrados em todos os níveis;

II – Cuidar dos pobres, dos enfermos necessitados, dos órfãos, das crianças carentes, das viúvas, da velhice desamparada, e dos viciados e dependentes químicos;

PARÁGRAFO ÚNICO – Para atender o disposto neste artigo, a Igreja poderá constituir, manter ou extinguir estabelecimento de ensino teológico ou secular, e organização não governamental para área social e educacional, em qualquer parte do território nacional ou no exterior.

CAPÍTULO II

Art. 7º – A Igreja adota a Declaração de Fé dos Batistas Nacionais e os princípios aceitos pelos evangélicos pentecostais, os quais têm por fundamento a Bíblia Sagrada, testemunho da revelação divina, escrita por homens movidos pelo Espírito Santo, e que contém tudo quanto é necessário para a salvação, e são suficientes regras de fé normativa para a vida e o caráter cristão.

CAPÍTULO III

DOS MEMBROS DA IGREJA, ADMISSÃO, TRANSFERÊNCIA, DESLIGAMENTO E SUSPENSÃO

Art. 8º – A Igreja é constituída de pessoas que professam a sua fé em Jesus Cristo, como único Salvador, e aceitam as doutrinas bíblicas por ela defendidas e ensinadas.

Art. 9º – São considerados membros da Igreja, sem distinção de raça, sexo, cor, profissão ou nacionalidade, as pessoas recebidas por decisão da Assembléia Geral, da forma que segue:

I – Pública profissão de fé seguida de batismo por imersão em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo;

II – Carta de transferência de outras Igrejas da mesma fé e ordem;

III – Reconciliação, devidamente solicitada;

IV – Aclamação, precedida de testemunho e compromisso.

Parágrafo único – Casos especiais não constantes neste artigo serão decididos pela Igreja em Assembléia Geral.

Art. 10º – Perderá a condição de membro da Igreja aquele que for desligado, por decisão da Assembléia Geral, nas seguintes hipóteses:

I – Infringir os princípios éticos, morais e da boa conduta, defendidos pela Igreja, com fundamento nas Sagradas Escrituras;

II – Ausentar-se dos cultos e deixar de participar das atividades eclesiásticas por 90 (noventa dias) caracterizando abandono e desinteresse pela Igreja e a obra que realiza;

III – Solicitar desligamento;

IV – Transferir-se para outra Igreja;

V – Vier a falecer.

Parágrafo único – Para cumprir-se o estabelecido no Inciso II, só perderá no caso, a condição de membro, após o parecer da Comissão de Visitas.

Suspensão

Art. 11º – São considerados motivos, causas ou razões, para suspensão do rol de membros, com imediato afastamento dos cargos nos órgãos de direção e departamentos:

I – Manter-se em desacordo com o presente Estatuto e com as decisões dos órgãos de direção;

II – Desviar-se da doutrina e costumes adotados pela Igreja;

III – Cultivar hábitos que violem a moral e os bons costumes, que a Bíblia Sagrada, a palavra de Deus, considera pecaminosos, conforme está escrito em I Coríntios 6.9 e 10, Romanos 1.26 e 27 e Efésios 5.5;

IV – Promover dissidência manifesta, se rebelando contra a autoridade do pastor da Igreja;

V – Ser condenado, na justiça comum, pela prática de delito, com trânsito em julgado;

Parágrafo 1º – O membro suspenso recuperará os seus direitos quando, arrependido, deixar a prática do erro cometido, se reconciliando com o pedido de perdão, entrando em comunhão com a Igreja;

Parágrafo 2º – O Conselho Ministerial decidirá se o crente reconciliado poderá voltar às funções, que exercia antes da suspensão;

Parágrafo 3º – Nenhuma pessoa terá direito patrimonial, econômico, financeiro, ou participação nos bens, sendo nulas de pleno direito, quaisquer pretensões em possíveis ações judiciais, contra esta Igreja, por parte de quem for desligado, transferido ou suspenso.
Procedimento Disciplinar

Art. 12º – Ao membro acusado é assegurado o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.

Parágrafo 1º – Instaurar-se-á o procedimento disciplinar mediante denúncia, que conterá a falta praticada pelo denunciado, a indicação das provas e a assinatura do denunciante, dirigida ao pastor da Igreja que, ato contínuo, determinará pela abertura do procedimento disciplinar;

Parágrafo 2º – Instaurado o procedimento disciplinar, o acusado será notificado do ato, para exercer o seu amplo direito de defesa;

Parágrafo 3º – Não serão objetos de provas os fatos conhecidos de todos, incontestáveis ou confessados;

Parágrafo 4º – O membro só será considerado culpado após o trânsito em julgado da decisão devidamente apurada em todas as instâncias cabíveis;

Parágrafo 5º – Por decisão da Assembléia Geral, será permitida a readmissão do membro, mediante pedido de reconciliação.

CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS

Art. 13º – São direitos dos membros:

I – Participar das atividades da Igreja;

II – Participar da Assembléia Geral, com direito ao uso da palavra e ao exercício do voto;

III – Participar dos cultos, celebrações, eventos e demais atividades promovidas pela Igreja;

IV – Votar e ser votado para quaisquer cargos ou funções, observada a maioridade civil, quando se tratar de eleição da Diretoria da Igreja, desde que seja apto para a função;

V – Receber assistência espiritual.

Parágrafo 1º – Quando a decisão envolver aspectos legais, os votos dos membros civilmente incapazes não serão computados, exigida orientação prévia do Presidente.

Parágrafo 2º – A qualidade de membro da Igreja é intransferível, sob qualquer alegação.

Art. 14º – São deveres dos membros:

I – Manter uma conduta compatível com os princípios éticos, morais e espirituais de acordo com os ensinos da Bíblia Sagrada;

II – Exercitar os dons e talentos de que são dotados e contribuir com dízimos e ofertas, para que a Igreja atinja seus objetivos e cumpra a sua missão;

III – Exercer, com zelo e dedicação, os cargos para os quais forem eleitos;

IV – Observar o presente estatuto e zelar pelo seu cumprimento.

CAPÍTULO V

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 15º – A Assembléia Geral, que poderá ser ordinária ou extraordinária, realizada obrigatoriamente no templo matriz, a não ser em caso fortuito, em culto administrativo, é o órgão de direção de poder máximo e soberano para resolver, decidir, aprovar, ratificar ou retificar os atos de interesse da Igreja.
Convocação

Parágrafo 1º – É convocada, instalada e dirigida pelo presidente, e a mesa que coordenará os seus trabalhos é formada pelos demais membros da diretoria.

Parágrafo 2º – A convocação se fará mediante aviso de púlpito ou por edital afixado na sede, com antecedência mínima de 08 (oito) dias.

Parágrafo 3º – É garantido a 2/3 (dois terços) dos membros o direito de convocar uma assembléia geral, que se fará através de memorando encaminhado ao presidente, devidamente protocolado, contendo os nomes, as assinaturas, e o motivo da realização da mesma, e sua realização será obrigatória, sob pena de responsabilidade do presidente.

Quórum

Parágrafo 4º – O quorum para instalação da sessão será de 2/3 (dois terços) na primeira convocação ou com mais de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.
Competência

Parágrafo 5º – Compete privativamente à Assembléia Geral:

I – Admissão, readmissão, desligamento, transferência e suspensão de membros;

II – Eleger ou exonerar o pastor titular;

III – Eleger ou exonerar os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, bem como os diretores de outros órgãos da Igreja;

IV – Apreciar os relatórios periódicos e anuais da Diretoria e demais órgãos administrativos, como a tesouraria da Igreja;

V – Alienar por venda ou de outra forma, bem como onerar total ou parcial o patrimônio da Igreja;

VI – Deliberar sobre aquisição de bens móveis ou imóveis, em nome da Igreja, para consecução de seus fins;

VII – Reformar o estatuto;

VIII – Deliberar sobre a dissolução da Igreja;

IX – Tomar outras decisões, que envolvam aspectos administrativos, eclesiásticos e doutrinários;

X – Resolver os casos omissos neste estatuto.

Parágrafo único – Nos casos de eleição e exoneração do Pastor Titular, dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, alienação da sede e reforma do presente Estatuto, o quorum será de 2/3 (dois terços) dos membros da Igreja, em primeira convocação, da metade e mais um, em segunda convocação.

CAPÍTULO VI

DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 16º – São órgãos de administração da Igreja:

I – Assembléia Geral

II – Diretoria

III – Conselho Fiscal

CAPÍTULO VII

DA DIRETORIA

Art. 17º – Ressalvadas a Competência e as prerrogativas da Assembléia Geral, como poder soberano que o é, a administração da Igreja será exercida por uma Diretoria composta de Presidente, Vice-presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro.

Parágrafo 1º – Somente ocuparão cargos nos órgãos de direção e departamentos, membros em plena comunhão com a Igreja e com Cristo, de maior idade, que tenham vontade de servir, competência comprovada para o cargo, e uma vida de oração, estudo e prática da Palavra de Deus.

Parágrafo 2º – Com exceção do presidente, os membros da diretoria serão eleitos e empossados imediatamente em Assembléia Geral, convocada especialmente para este fim, para mandato de um ano, com direito à reeleição.

Parágrafo 3º – O Presidente, que é o pastor da Igreja, será eleito por um período indeterminado;

Parágrafo 4º – Não cabe à diretoria cuidar das questões espirituais, doutrinárias e ministeriais, competência exclusiva do Pastor da Igreja.

Parágrafo 5º – Os cargos de vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 1º tesoureiro, 2º tesoureiro, serão eleitos por voto, em Assembléia Geral.
Competência da Diretoria

Art. 18º – Compete à diretoria, como órgão colegiado:

I – Elaborar e executar o programa anual de atividades administrativas da Igreja;

II – Elaborar, junto com os conselhos, fiscal e ministerial, e executar o orçamento anual;

III – Deliberar, junto com o Conselho Ministerial, sobre prebendas e benefícios dos ministros e obreiros.

IV – Submeter, à Assembléia Geral, a análise e apreciação dos relatórios e prestação de contas das atividades da Igreja;

V – Reunir-se periodicamente, com a maioria simples, para tratar dos assuntos de sua competência, cujas decisões serão tomadas pela maioria de votos dos presentes.

Art. 19º – Compete ao presidente:

I – Superintender e supervisionar as atividades da Igreja;

II – Convocar e presidir a Assembléia Geral, reuniões de Diretoria e do Conselho Ministerial, decidir com o voto Minerva, no caso de empate nas votações, dirigir e manter a ordem nas discussões, exigindo disciplina e fraternidade cristã;

III – Representar a Igreja, ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;

IV – Participar das reuniões de qualquer ministério ou órgão da Igreja, na qualidade de membro ex-ofício;

V – Assinar, com o 1 º secretário ou 2º secretário, as atas da Assembléia Geral e do Conselho Administrativo;

VI – Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, juntamente com o tesoureiro, após aprovação em Assembléia Geral;

VII – Apresentar à Assembléia Geral relatório periódico e anual das atividades da Igreja;

VIII – Contratar, fixando remuneração e benefícios, e demitir pessoal;

IX – As Assembléias Gerais ordinárias serão convocadas trimestralmente, sendo mensalmente realizada uma reunião com a diretoria e Conselho Administrativo;

X – Cumprir e fazer cumprir este estatuto.

Parágrafo único: Todos estes atos do presidente poderão ser praticados por delegação de poderes específicos e revogáveis, por tempo indeterminado ou não, e com a devida reserva de iguais poderes, através da reunião de diretoria, fazendo constar em ata, para todos os efeitos legais.

Art. 20º – Compete ao Vice-presidente:

I – Participar das Assembléias, reuniões e Conselho Ministerial;

II – Assessorar o presidente e substituí-lo em suas ausências ou impedimentos legais;

III – Assumir funções, por convocação do presidente;

VI – O cargo de vice-presidente não poderá ser ocupado por pastor.

Parágrafo único: Em caso de vacância da presidência, o vice-presidente assumirá interinamente e convocará, no prazo de quinze dias do ocorrido, assembléia geral extraordinária, para encaminhar pedido a Convenção a que a Igreja estiver filiada, que através do secretário executivo ou a quem de direito, assuma a direção para cuidar da sucessão pastoral.

Art. 21º – Compete ao Primeiro Secretário:

I – Lavrar e assinar as atas das Assembléias Gerais e do Conselho Ministerial;

II – Manter em ordem os arquivos, livros, cadastros e o fichário do rol de membros da Igreja;

III – Cuidar da agenda de trabalho da Igreja, mantendo-a em ordem e atualizada.

Parágrafo único: Ressalva a hipótese do inciso I, os demais cargos poderão ser exercidos por encargos remunerados pela Igreja.

Art. 22º – Compete ao Segundo Secretário, sem prejuízo de outras responsabilidades que lhe forem atribuídas, substituir o Primeiro Secretário nos seus impedimentos e eventuais ausências.

Art. 23º – Compete ao Primeiro Tesoureiro:

I – Receber e escriturar as contribuições financeiras destinadas à Igreja;

II – Fazer os pagamentos autorizados pela Igreja, com a apresentação e a guarda dos documentos hábeis;

III – Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, juntamente com o Presidente, após apreciação do Conselho Ministerial e Administrativo;

IV – Elaborar e apresentar relatórios periódicos e anuais na Assembléia Geral.

Art. 24º – Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar o Primeiro Tesoureiro, na execução do seu trabalho e substituí-lo nos seus impedimentos e ausências.

Art. 25º – Nenhum membro da Diretoria receberá salário pelas atividades exercidas.

CAPÍTULO VIII

DO ÓRGÃO DE DIREÇÃO ECLESIÁSTICA
D
O CONSELHO MINISTERIAL

Art. 26º – O Conselho Ministerial é o órgão de direção eclesiástico, presidido e convocado pelo pastor da Igreja, se reunindo periodicamente no templo da matriz, firmado pelos oficiais e obreiros, pertencentes ao rol de membros desta Igreja, e terá mandato de 1 (um) ano, sendo constituído para:

I – Cuidar das questões doutrinárias e costumes adotados, e cuidar dos membros arrolados, conforme o disposto neste estatuto;

II – Deliberar sobre abertura ou extinção de templo filial;

III – Deliberar, junto com a diretoria, sobre as prebendas e benefícios dos oficiais e obreiros;

IV – Elaborar, junto com os líderes de departamentos, o calendário anual de atividades;

V – Participar, junto com a diretoria e conselho fiscal, da elaboração do orçamento anual.

Parágrafo único: Outras responsabilidades, serão regulamentadas em resoluções do próprio conselho e todas as deliberações deverão ser homologadas em Assembléia Geral da Igreja.

Oficiais e Obreiros

Art. 27º – Todo crente vocacionado e certo de sua chamada por Deus, dispondo sua vida para pregar o Evangelho de Jesus Cristo, contribuindo para a expansão do Reino de Deus, pode desejar o sacerdócio, e será escolhido de acordo com os procedimentos adotados pelo Conselho Ministerial, seguida de aprovação da Igreja.

Parágrafo 1º – As funções eclesiásticas serão desempenhadas pelos oficiais e obreiros, desta Igreja.

I – São oficiais da Igreja: pastores, devidamente inscritos na ORMIBAN (Ordem de Ministros Batista Nacional), e diáconos;

II – São obreiros (auxiliares eclesiásticos): evangelistas, missionários e líderes de departamentos.

Parágrafo 2º – Os oficiais e obreiros, no desempenho de suas funções eclesiásticas, não têm nenhum vínculo empregatício com a Igreja, de acordo com a legislação vigente no país, levando-se em conta o que for definido pelo Conselho Ministerial, em conjunto com a diretoria. Poderão receber ajuda eclesiástica, denominada prebenda, em face do seu mister religioso ou para subsistência, advinda da receita da Igreja, através dos dízimos, doações e ofertas coletadas entre os fiéis.

Ordenação, Consagração e Nomeação

Art. 28º – O pastor da Igreja escolherá, entre seus membros em plena comunhão com a Igreja e com Cristo, sob a orientação de Deus através do Espírito Santo e, auxiliado pelo Conselho Ministerial, para ordenação, consagração e nomeação, conforme o caso apresentado à Igreja para referendum, em culto administrativo.

Parágrafo 1º – A ordenação de pastor se dará após o candidato ser encaminhado à ORMIBAN – Ordem de Ministros Batista Nacional da CBN – Convenção Batista Nacional, e por ela ser considerado apto;

Parágrafo 2º – A consagração de diácono, evangelista e missionário se dará após o candidato freqüentar e ser considerado apto em curso de preparação de obreiros, indicado ou realizado pelo pastor presidente e/ou Conselho Ministerial, desta Igreja;

Parágrafo 3º – A nomeação de pessoas do rol de membros, para cargos de liderança nos departamentos, será feita pelo pastor da Igreja, por indicação ou eleição, aprovados pelo Conselho Ministerial.

CAPÍTULO IX

DO CONSELHO FISCAL

Art. 29º – A Igreja elegerá, anualmente, em Assembléia Geral, um Conselho Fiscal constituído de 03 (três) membros, com as seguintes atribuições:

I – Examinar e dar parecer sobre os balancetes mensais e anuais, elaborados pela tesouraria;

II – Acompanhar a evolução financeira e o registro contábil;

III – Examinar, periodicamente, os relatórios financeiros, os lançamentos de todas as contas da Igreja, recolhimentos legais, oferecendo o competente parecer
para apreciação da Assembléia Geral;

IV – Recomendar as medidas administrativas necessárias à manutenção do equilíbrio financeiro.

CAPÍTULO X

DOS TEMPLOS PARA CULTO

Art. 30º – São templos para cultos os prédios que a igreja utiliza para realizar suas atividades principais, cumprindo com sua missão, disposto neste estatuto.

Parágrafo único – Além do templo matriz, localizado na sede, a Igreja poderá estabelecer, manter, extinguir em imóveis próprios, alugados, arrendados ou cedidos em comodato, templos filiais, denominados de missão, e inclusive escritórios regionais, em qualquer parte do território nacional.
Freqüentadores dos templos

Art. 31º – As reuniões públicas promovidas pela igreja, nos seus templos, são franqueadas a todas as pessoas naturais, de ambos os sexos, de qualquer nacionalidade, sem distinção e cor e condição social ou política, que queiram, reverentemente, participar dos seus cultos, eventos e estudos, e para todos os efeitos são classificadas em três categorias: membros, congregados e visitantes.

I – Membros são os crentes em Jesus Cristo, batizados em água por imersão, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, e arrolados no rol de membros; comprometidos com a doutrina e costumes, contribuintes voluntários dos dízimos, doações e ofertas, e que, além dos direitos previstos neste estatuto, podem receber a ministração da ceia do Senhor, se servindo dos elementos pão e vinho, caso estejam em perfeita comunhão com a igreja e com Cristo.

II – Congregados são os crentes em Jesus Cristo, ainda não batizados em água, qualquer que seja o motivo do impedimento, comprometidos com a doutrina e costumes, contribuintes voluntários dos dízimos, doações e ofertas, e que podem participar de todas as atividades públicas, porém impedidos de exercerem cargos ou funções nos órgãos de direção e departamentos da Igreja.

III – Visitantes são pessoas, de qualquer credo religioso, que venham assistir as atividades públicas, como convidadas ou por decisões próprias, não tendo compromisso com esta igreja.

Templos Filiais

Art. 32º – As atividades administrativas e eclesiásticas nos templos filiais serão as mesmas praticadas no templo matriz, acatando as ordens emanadas da Diretoria e Conselho Ministerial da Igreja.

I – Qualquer Igreja que desejar e vier se unir a esta instituição será recebida em Assembléia Geral convocada especialmente para este fim, tornando-se templo filial e classificada de missão, regida pelo presente estatuto, e tendo os seus bens e direitos incorporados ao patrimônio desta Igreja.

Direção de Templo Filial

Art. 33º – O dirigente de templo filial será nomeado e substituído, a qualquer tempo, pelo pastor da Igreja, para o bom andamento das atividades afins.

Parágrafo 1º – O dirigente nomeará e substituirá a qualquer tempo, para auxiliar nas atividades do templo filial, que está sob sua responsabilidade, os seguintes colaboradores:

1 – O Vice-dirigente, com aprovação prévia do pastor da Igreja;

II – Os secretários, tesoureiros e coordenadores de departamentos, com o ad referendum do Conselho Ministerial.

Parágrafo 2º – As atividades do templo matriz poderão ser dirigidas por pastor, membro do Conselho Ministerial, nomeado e substituído a qualquer tempo pelo pastor da Igreja.

Cisão ou Divisão de Templo Filial

Art. 34º – No caso de cisão ou divisão os dissidentes não terão direitos sobre os bens patrimoniais, mesmo que representem à maioria dos membros da congregação, não cabendo qualquer reclamação em juízo ou fora dele, postulando direitos sobre os ditos bens, os quais são de propriedade da igreja.

Emancipação de Templo Filial

Art. 35º – Qualquer templo filial só será emancipado, após reunião do Conselho Ministerial com a presença de 2/3 (dois terços) dos seus membros e aprovado com voto de maioria simples dos presentes, mesmo assim com a palavra final do pastor da igreja.

CAPÍTULO XI

DO PASTOR DA IGREJA

Art. 36º – O cargo de pastor da Igreja será exercido por um ministro evangélico, devidamente ordenado e regularizado junto a ordem de ministros filiada à Convenção que a Igreja pertencer, que na qualidade de líder espiritual tem o compromisso diante de Deus e dos homens, de conduzir a Igreja ao pleno conhecimento da Palavra de Deus.

Parágrafo único – O pastor da Igreja permanecerá no cargo enquanto bem servir, estando em perfeita condição física, mental, moral e espiritual para exercer o cargo, tendo uma vida de acordo com a Bíblia Sagrada, que é a palavra de Deus, nossa única regra de fé e de prática cristã.
Escolha e Posse do Sucessor

Art. 37º – No caso de sucessão pastoral será seguido o que está estabelecido no artigo 20 inciso III. Uma vez eleito, tomará posse em Assembléia Geral extraordinária, convocada especialmente para este fim, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, em órgão de divulgação ou no púlpito da Igreja ou afixado no quadro de avisos, com quorum e deliberação, conforme previsto neste estatuto.

Ajuda Eclesiástica

Art. 38º – No desempenho de suas funções eclesiásticas, não tendo nenhum vínculo empregatício com a Igreja, de acordo com a legislação vigente do país, mas, levando-se em conta o que for definido pela diretoria em conjunto com o conselho ministerial, o pastor da Igreja receberá uma ajuda eclesiástica denominada prebenda, em face de seu mister religioso e para subsistência de sua família, advinda da receita da Igreja, através dos dízimos, doações e ofertas coletadas entre os fiéis. Seguirá também o critério orientado pela ORMIBAN que determina o depósito do FGTM (Fundo de garantia por tempo ministerial) equivalente a 8,5 % da prebenda ministerial.

Exoneração

Art. 39º – Será exonerado em Assembléia Geral convocada especialmente para este fim, quando for achado em desacordo com os preceitos bíblicos, e os termos deste estatuto. O quorum para deliberação da exoneração será da maioria absoluta.

CAPÍTULO XII

DA RECEITA, MODO DE APLICAÇÃO E DO PATRIMÔNIO

Receita
Art. 40º – A receita da Igreja é obtida pelas contribuições voluntárias (dízimos, ofertas, doações e legados), de qualquer pessoa física ou jurídica que queira colaborar com a evangelização dos povos.

Modo de Aplicação

Art. 41º – Os recursos, provenientes da receita, serão aplicados integralmente no país ou no exterior, na manutenção e desenvolvimento do seu objetivo e atividades afins.

I – A Igreja não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título ou sob nenhum pretexto, sendo que os excedentes da receita (superávit), eventualmente apurados, serão obrigatoriamente e integralmente aplicados nas atividades que mantêm, visando alcançar o seu objetivo, de acordo com o capítulo I, deste estatuto.

Patrimônio

Art. 42º – O patrimônio (bens, direitos, obrigações), é administrado pela diretoria da Igreja, da seguinte forma:

I – Os bens numerários são administrados pelo pastor da Igreja em conjunto com o tesoureiro;

II – Os bens e direitos de uso permanente, proveniente de aquisições, doações e cessão, serão escriturados nos livros contábeis, e utilizados para sua finalidade, dentro do território nacional;

III – Os membros não responderão individual e subsidiariamente pelas obrigações que os administradores contraírem, porém responderá a Igreja com os seus bens, por intermédio da diretoria;

IV – A Igreja não responderá por dívidas contraídas por qualquer de seus membros, sem que para isso tenha dado prévia autorização.

CAPÍTULO XIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Departamentos e Comissões

Art. 43º – A Igreja terá departamentos e comissões, quantos forem necessários, para o bom desempenho de suas funções, visando alcançar os propósitos do seu objetivo.

Reforma do estatuto

Art. 44º – O presente estatuto será reformado por proposta da diretoria e através de uma assembléia geral extraordinária, sendo que a convocação, instalação, direção e deliberações, serão de acordo com o disposto neste estatuto.

Regimento Interno

Art. 45º – A Igreja poderá fazer uso de um regimento interno, nos termos deste estatuto, para regulamentar suas atividades e o seu funcionamento aprovado em assembléia geral extraordinária.

Liquidação ou dissolução

Art. 46º – A Igreja se constitui por tempo indeterminado e só poderá ser dissolvida por deliberação unânime de seus membros em assembléia geral extraordinária, especialmente convocada para este fim, e instalada e dirigida pelo pastor da Igreja, sendo neste caso, seu passivo liquidado e o saldo patrimonial entregue à Convenção Batista Nacional no Estado do Rio de Janeiro.

I – O presidente é o liquidante nato e em caso de impedimento declarado, assumirá em seu lugar o vice-presidente ou a assembléia poderá nomear outro membro da Igreja.

Cisão

Art. 47º – Em caso de cisão por motivo de ordem administrativa e/ou doutrinária, o patrimônio da Igreja ficará com o grupo que, independentemente do seu número, permanecer fiel às Doutrinas Batista Nacional e também vinculado à Convenção Batista Nacional, nos termos deste Estatuto, podendo, a seu pedido, ser convocado junto à CBN-RJ, um Concílio de Arbitramento composto de no mínimo 5 (cinco) pastores em exercício no pastorado nas Igrejas arroladas à CBN-RJ para mediar à questão.

Os casos omissos

Art. 48º – Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela diretoria ou Conselho Ministerial, conforme o caso, desde que não representem ônus para a Igreja.

APROVAÇÃO DO ESTATUTO

Art. 49º – O presente estatuto foi aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 24 de janeiro de 2008, vigorando a partir do seu registro em órgão competente, revogando-se as disposições em contrário.

Teresópolis, 24 de janeiro de 2008

Pr. JEFERSON LUIZ LUCAS MONTEIRO

C.I n. 020.503.793-2 DETRAN/RJ
CPF n. 963.653.747-04